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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75711/AM (2025/0050044-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: EDSON LUNIERE PORTO ADVOGADO: ÁUREA LEOCÁDIO DO NASCIMENTO - AM015122 RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA - AM002980 RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA - AM004786 RECORRIDO: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ADVOGADOS: L... (20/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUNIERE PORTOCPF

Reu

IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENETO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO AMAZONASCNPJ

AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

ÁUREA LEOCÁDIO DO NASCIMENTO· OAB AM 015122· CPF 937.***.***-91

Reu:

LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA· CPF 441.***.***-49

Reu:

RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA· OAB AM 004786· CPF 633.***.***-91

Reu:

HANNAH CAROLINE SOUSA OLIVEIRA· OAB AM 013565· CPF 016.***.***-54

Reu:

JESSICA SILVA MONTEIRO ALVES· OAB AM 016061· CPF 530.***.***-91

Reu:

ANDREIA KELLY ASSUNCAO DE SOUZA· CPF 746.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (14/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 78.840,00

Autor

MARIZA LISLEY DA SILVA JUREMACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENETO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Reu:

LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA· CPF 441.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR· OAB AM 013184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851858/AM (2025/0038808-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIZA LISLEY DA SILVA JUREMA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO008746N AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR - AM013184 PAULO VICTOR COSTA BRITO VICTOR HUGO FREIRE SALDANHA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA LISLEY DA SILVA JUREMACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Reu:

LAERCIO DE CASTRO DOURADO JUNIOR· CPF 812.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR COSTA BRITO· CPF 607.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO FREIRE SALDANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (29/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 78.840,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MARIZA LISLEY DA SILVA JUREMACPF

IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENETO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DE CASTRO DOURADO JUNIOR· CPF 812.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIZA LISLEY DA SILVA JUREMA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR· OAB AM 013184

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Reu:

LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR· OAB AM 013184

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 24.531,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AGLEI DUQUES MACIELCPF

THAYLA CATARINA LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Reu:

LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA· OAB AM 2980· CPF 441.***.***-49

Reu:

MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO· OAB AM 4390· CPF 475.***.***-49

Reu:

JESSICA MIKAELLE LOPES MARINHO· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHOCPF

GUIOMAR DA SILVA

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELISCPF

Reu

GUSTAVO SICILIANO CANTISANOCPF

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIORCPF

MICHEL DUTRA BELTRAOCPF

PAULO ROBERTO VIGNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO VIGNA

TEMPO SAUDE PARTICIPAC?ES S.A.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHEL DUTRA BELTRAO· OAB RJ 135405

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

Autor:

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS· OAB BA 649· CPF 440.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DUTRA BELTRAO· OAB RJ 135405

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

Reu:

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS· OAB BA 649· CPF 440.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Apelação) (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVIN EDUARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

GUIOMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

KEVIN EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 35579· CPF 004.***.***-64

Reu:

KEVIN EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 35579· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 18.166,90

Autor

GUIOMAR DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FREIRE DARDE· OAB RJ 196188· CPF 131.***.***-27

Reu:

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA· OAB RJ 229062· CPF 125.***.***-45

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

GUIOMAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

Reu

GUIOMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Reu:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA REZINI

Reu

ALBERTINA HAAG

ANEMARI CATARINACPF

GUIOMAR HAAGCPF

HELIO HAAGCPF

JOSE ROBERTO HAAGCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Reu:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5007123-28.2022.8.24.0008/SC REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VERA LUCIA REZINI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO I - Por refletir o contido no presente feito, adoto o relatório da r. sentença (evento 158, SENT1, do primeiro grau): "Trata-se de ação de usucapião proposta por VERA LUCIA REZINI contra os Espólios de PAULO HAAG e ALBERTINA HAAG, objetivando a aquisição da propriedade d... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR DA SILVA

MARIA SALETE IGINO DA SILVACPF

SUELI MARIA HIGINO SILVA FRANZIN

Advogados

Autor:

RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE· OAB SP 151761· CPF 332.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024991-76.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Salete Igino da Silva - Guiomar da Silva - Sueli Maria Higino Silva Franzin - Ciência as partes do ofício disponível na fl. 165, para impressão e encaminhamento. - ADV: RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE (OAB 151761/SP), RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE (OAB 151761/SP), RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE (OAB 151761/SP) (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DINAH DE ARAUJO ROSA

DIRCE DE BARROS

ELIETE DA SILVA GASTAO

ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS

ELZA NASCIMENTO ALVES

+ 10 outros

Outros

WANIA AZEVEDO KEUSEN· OAB RJ 197939· CPF 006.***.***-70

RENATA CORREIA LOBOSCO· OAB RJ 095780

VALERIA TAVARES DE SANT ANNA· OAB RJ 066678· CPF 002.***.***-46

JOCELIO CORREA PEREIRA· OAB RJ 013744· CPF 080.***.***-91

JOSE CABRAL REGIS IRMAO· OAB RJ 081595

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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