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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.297,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824137/MS (2024/0468618-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR ANTÔNIO DE LIMA ADVOGADOS: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543 DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - MS131610 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236 DIENE FIGUEIRAL LACERDA - MS028254 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JAIR ANTÔNIO DE LIMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com... (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· CPF 112.***.***-98

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.297,11

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Outros

BERNARDO KALMAN· OAB SP 119335

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Bernardo Kalman (OAB: 119335/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invoca... (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

PAULO CÉSAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

GUIOMAR GOMES CASTANHEIRA NAVARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 178874· CPF 251.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

GUIOMAR GOMES CASTANHEIRA NAVARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 178874· CPF 251.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2023)

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