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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SETEMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SETEMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 105.584,54

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Setel Construtora Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0507533-13.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

THALES DE MELO BRITO CORREIA· OAB BA 23809· CPF 825.***.***-49

Reu:

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA· OAB BA 41769· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

R$ 17.240,00

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

TRANSTEC-NORDESTE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO· OAB BA 15485· CPF 055.***.***-00

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

ROBERTA RIVERO DE TOLEDO· OAB BA 12038· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SETEL CONSTRUTORA LTDA em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Reu

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMACPF

SETEL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Reu:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Reu

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMACPF

SETEL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Reu:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADORAdvogado(s): RECORRIDO: SETEL CONSTRUTORA LTDA e outrosAdvogado(s): LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (OAB:BA22740-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos em... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

20/07/2006

Valor

R$ 19.286,90

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

SETEL CONSTRUTORA LTDA

Reu

ARIOSVALDO DE ALMEIDA LACERDA

JOILSON SANTANA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Reu:

IANA LIBORIO BENEVIDES· OAB BA 29506· CPF 009.***.***-13

Reu:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOILSON SANTANA DE ALMEIDA em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 99.492,41

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDSON DA SILVA BRITOCPF

GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Outros

UBALDO DE SOUZA SENNA NETO· OAB BA 26005· CPF 012.***.***-95

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

JAMILLE TELES DOS REIS NEVES· OAB BA 24770· CPF 009.***.***-70

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.390.883,96

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO· OAB BA 21547· CPF 955.***.***-30

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Reu:

ERNANI PINTO VARJAO FILHO· OAB BA 27939· CPF 800.***.***-72

Reu:

TIZIANNE NUNES VARJAO· OAB BA 16344· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Setel Construtora Ltda Advogado: Daciano Publio De Castro Filho (OAB:BA21547) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690) Advogado: Ernani Pinto Varjao Filho (OAB:BA27939) Requerente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 015... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.390.883,96

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO· OAB BA 21547· CPF 955.***.***-30

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Reu:

ERNANI PINTO VARJAO FILHO· OAB BA 27939· CPF 800.***.***-72

Reu:

PRISCILLA SILVA DE JESUS· OAB BA 35611· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 6.717.894,44

Autor

SETEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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