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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITEDCNPJ

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS ADVOGADOS

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Outros

TATIANA DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 139504· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPPCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Outros

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· OAB MG 103347

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HASBRO CONSUMER PRODUCTS LICENSING LIMITED

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

TAIS RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO SANZ SANCHES

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIRGINIA CORREA MOREIRA DE OLIVEIRA 05462572670CNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

VIRGINIA CORREA MOREIRA DE OLIVEIRA 05462572670CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· CPF 044.***.***-80

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

KAREN ROSANE LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

REINALDO PIRES MOREIRA· OAB DF 62816· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

Reu

KAREN ROSANE LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

REINALDO PIRES MOREIRA· OAB DF 62816· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.168,12

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDACNPJ

Reu

BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDACNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED (EONE)

Reu

26.781.241 ESDRA DE SOUZA MARTINS DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

Reu

CATIANE CHIARIELLO COSTA 12409029728CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIANA GREGORIO DE ALMEIDA OTERO· OAB SP 247795· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. APELAÇÃO CÍVEL. USO INDEVIDO DE MARCA. PERSONAGENS “PEPPA PIG” E “PJ MASKS”. CONTRAFAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. ART. 210 DA LPI. CRITÉRIO DOS BENEFÍCIOS AUFERIDOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta em ação ordinária de abstenção de us... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

Reu

CATIANE CHIARIELLO COSTA 12409029728CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIANA GREGORIO DE ALMEIDA OTERO· OAB SP 247795· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

BRUNO GONCALVES LUNA 70170062406CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPP em 24/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITEDCNPJ

Reu

AMANDA DE FREITAS SANTOSCPF

Outros

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (18/09/2025)

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