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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

VILSON NEIVA DE OLIVEIRACPF

LEANDRA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

GULART & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 332924· CPF 069.***.***-29

Reu:

FÁTIMA GULART PERIN· OAB MS 21583· CPF 785.***.***-15

Reu:

ACIR MURAD· OAB SP 15146· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

VILSON NEIVA DE OLIVEIRACPF

LEANDRA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

GULART & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 332924· CPF 069.***.***-29

Reu:

FÁTIMA GULART PERIN· OAB MS 21583· CPF 785.***.***-15

Reu:

ACIR MURAD· OAB SP 15146· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 26.506,24

Autor

GULART & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DJANIRA ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FÁTIMA GULART PERIN· OAB MS 21583· CPF 785.***.***-15

Reu:

SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO· CPF 291.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 54.640,20

Autor

GULART & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ODEVALDO RODRIGO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SP 318541· CPF 317.***.***-32

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI GULARTCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falta GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 29.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANACNPJ

GRACIELA GULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPERE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE NISHIMURA· OAB PR 28471· CPF 016.***.***-66

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Reu:

SIDINEI ROQUE CICHOCKI· OAB PR 23396· CPF 676.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Outros

SINVAL FRANCISCO SCHREINER· OAB PR 49251· CPF 030.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SINVAL FRANCISCO SCHREINER· OAB PR 49251· CPF 030.***.***-30

Autor:

VINICIUS JOSÉ VIDORI· OAB PR 87620· CPF 081.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023 (15/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDCLAN PAEZCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Outros

JADER DE SANTANA· OAB PR 88959· CPF 058.***.***-80

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDCLAN PAEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDCLAN PAEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025 (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDINEI GULARTCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Reu:

SIDINEI ROQUE CICHOCKI· OAB PR 23396· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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