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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 010146· CPF 010.***.***-26

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA· OAB RN 019589· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 010146· CPF 010.***.***-26

Reu:

RICHARDSON MAYKON COSTA BEZERRA· CPF 077.***.***-26

Reu:

BRUNO MARTINS PIRES· CPF 050.***.***-23

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2047818/RN (2023/0012349-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: DIOGO ITALO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em favor de DIOGO ITALO DA SILVA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na Apelação Criminal... (18/03/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/10/2022)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ALGACIMAR GURGEL FREITASCPF

FRANCISCO VINICIUS BATISTA FRANCACPF

Reu

FRANCISCO VINICIUS BATISTA FRANCACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO WELLINGTON ALMEIDA SOARESCPF

FRANCISCO VINICIUS BATISTA FRANCACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Reu:

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE· OAB CE 13179· CPF 113.***.***-49

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO VINICIUS BATISTA FRANCACPF

FRANCISCO WELLINGTON ALMEIDA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS

Reu:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento (14/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATEUS FIALES SILVACPF

NILBERTO SOUSA SILVA

Advogados

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Reu:

PIERRE FABIO COLARES LIMA

Reu:

FRANCISCO GILDEVAN FREIRE GUIMARAES· OAB CE 39101· CPF 795.***.***-68

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (07/11/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NILBERTO SOUSA SILVA

Advogados

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

NILBERTO SOUSA SILVACPF

NILBERTO SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

NILBERTO SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MATEUS FIALES SILVACPF

NILBERTO SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Homicídio QualificadoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 224.499,90

Autor

FRANCISCO SILDOMAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ATIVITA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

VERTICAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVITA PARTICIPACOES EIRELI em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMBERG ALEXANDRE DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVACPF

IALAMY GONZAGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

10 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE MOSSORO (10 DH - MOSSORO)

Reu

10 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE MOSSORO (10 DH - MOSSORO)

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NATAL

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

DONATTELE SAMANTHA MORAIS MAIA· OAB RN 16845· CPF 038.***.***-83

Autor:

STENIO ALVES DA SILVA· OAB RN 15025· CPF 082.***.***-92

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA· OAB RN 19589· CPF 700.***.***-71

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (20/06/2024)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ROSIEL DE SOUZA VIANA ADVOGADO: ALGACIMAR GURGEL FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100072-25.2017.8.20.0112 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25041457) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravan... (18/06/2024)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIEL DE SOUZA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/10/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIEL DE SOUZA VIANACPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (04/10/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEMBERG ALEXANDRE DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVACPF

IALAMY GONZAGACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE MOSSORO/RN

Advogados

Autor:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 10146· CPF 010.***.***-26

Autor:

DONATTELE SAMANTHA MORAIS MAIA· OAB RN 16845· CPF 038.***.***-83

Autor:

STENIO ALVES DA SILVA· OAB RN 15025· CPF 082.***.***-92

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA· OAB RN 19589· CPF 700.***.***-71

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

NATA XAVIER DA SILVA· OAB RN 19632· CPF 009.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO· OAB RN 17369· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - 0804876-30.2023.8.20.0000 Polo ativo IALAMY GONZAGA e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA, STENIO ALVES DA SILVA, DONATTELE SAMANTHA MORAIS MAIA, ALGACIMAR GURGEL FREITAS Polo passivo 1 Vara Criminal de Mossoró/RN Advogado(s): NATA XAVIER DA SILVA EMENTA: JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIAL... (02/08/2023)

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