GURGEL & SA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

AFONSO GURGEL FILHOCPF

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIORCPF

AURINO NETO ALVES RUASCPF

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA· OAB MG 74674· CPF 007.***.***-03

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

FELIPE FERREIRA FERRAZ· OAB MG 158118· CPF 110.***.***-71

Autor:

CLAUDIONOR ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 68354· CPF 626.***.***-20

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA· OAB MG 74674· CPF 007.***.***-03

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

FELIPE FERREIRA FERRAZ· OAB MG 158118· CPF 110.***.***-71

Reu:

CLAUDIONOR ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 68354· CPF 626.***.***-20

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 2.674.822,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.674.822,85

Autor

DANILO ROBERTO DE CARVALHOCPF

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ISABELA APARECIDA DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.674.822,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUCIO GURGEL DE SACPF

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARLOS DE LA CORTECPF

DANILO ROBERTO DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA APARECIDA DE MENEZES· OAB PR 96152· CPF 100.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

JONAS GARCIA E SOUZA· CPF 138.***.***-08

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.966.612,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQU... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.966.612,00

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Reu

VALORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL PEGORINICPF

LUIZ ANTONIO DE SA ARRUDACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

MUCIO GURGEL DE SACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

RENATO SAEGER MAGALHAES COSTA· OAB PE 39635· CPF 084.***.***-80

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQUE E SIL... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 9.222.791,44

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

MUCIO GURGEL DE SACPF

GISELE GASSCPF

GISELE GASS

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

MARCIO VASCONCELOS DE MENDONCA· OAB RN 11871· CPF 077.***.***-59

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 213.080,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: MUNICÍPIO DE NATAL Embargados: ALDAIR PEREIRA BATISTA e outros Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 213.080,40

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ALDAIR PEREIRA BATISTACPF

ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETOCPF

ALDA PEREIRA RAMALHOCPF

ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SACPF

MUCIO GURGEL DE SACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Reu:

KLEBER BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 21476· CPF 082.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 213.080,40

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUCIO GURGEL DE SACPF

ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SACPF

ALDA PEREIRA RAMALHOCPF

ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALDAIR PEREIRA BATISTA (AGRAVADO)

3. ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETO (AGRAVADO)

4. ALDA PEREIRA RAMALHO (AGRAVADO)

5. ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SA (AGRAVADO)

6. MUCIO GURGEL DE SÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Autor:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Reu:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3149382/RN (2026/0012866-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA - RN008457B JONATHAN ARAÚJO SANTIAGO LIMA - RN022885 AGRAVADO: ALDAIR PEREIRA BATISTA AGRAVADO: ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETO AGRAVADO: ALDA PEREIRA RAMALHO AGRAVADO: ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SA AGRAVADO: MUCIO GURGEL DE SÁ ADVOGADOS: MARCELLO ROCHA LOPES - RN005382 LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ L... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALDAIR PEREIRA BATISTA (AGRAVADO)

3. ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETO (AGRAVADO)

4. ALDA PEREIRA RAMALHO (AGRAVADO)

5. ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SA (AGRAVADO)

6. MUCIO GURGEL DE SÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Autor:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ· OAB RN 14371· CPF 017.***.***-06

Reu:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3149382/RN (2026/0012866-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA - RN008457B JONATHAN ARAÚJO SANTIAGO LIMA - RN022885 AGRAVADO: ALDAIR PEREIRA BATISTA AGRAVADO: ALDANIRA RAMALHO PEREIRA SOUTO BARRETO AGRAVADO: ALDA PEREIRA RAMALHO AGRAVADO: ALDANISA RAMALHO PEREIRA DE SA AGRAVADO: MUCIO GURGEL DE SÁ ADVOGADOS: MARCELLO ROCHA LOPES - RN005382 LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ L... (18/06/2026)

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