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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 3.374.863,04

Reu

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

CHAYANA SIMOES BOAVENTURA· CPF 065.***.***-14

Reu:

CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811· CPF 051.***.***-96

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 33037

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.149.345,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES· CPF 831.***.***-04

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· CPF 120.***.***-69

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.149.345,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO ALVIM· CPF 086.***.***-28

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 198.578,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES· CPF 831.***.***-04

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RAFAEL CHEN WANG· OAB MG 181446· CPF 119.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 198.578,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RAFAEL CHEN WANG· OAB MG 181446· CPF 119.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 136.337,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES· CPF 831.***.***-04

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· CPF 122.***.***-74

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 81.692,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JADIR MOREIRA BARBOSA FILHO

REDE GUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 64.029,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FOCUS PATRIMONIAL LTDACNPJ

JEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PINTO BARBOSA PATRIMONIAL LTDACNPJ

JM BARBOSA FILHO GESTAO E ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

A.P. BARBOSA NETO ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIALCNPJ

+ 44 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO· CPF 016.***.***-62

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· CPF 120.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 64.029,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO CAMILA & CIA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 71.847,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 71.847,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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