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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLANET MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 69.141,66

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLANET MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET MULTIMARCAS LTDA

Reu

2. PLANET MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PLANET MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT - SP269779 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Id. 428968454: Expeça-se certidão de inteiro de inteiro teor que ateste a declaração de inexecução de título judicial formulada pela impetr... (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA KARINACNPJ

Reu

EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS

NARBAL RABONI

PAULO ROBERTO GABOARDI

SERGIO RICARDO LANZILLOTTICPF

CARLOS ALBERTO ROSETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Autor:

CARLOS ALBERTO TIBURCIO DA FROTA SOBRINHO· OAB SP 292105· CPF 147.***.***-50

Reu:

ALFREDO LOPES DA COSTA· OAB SP 204886· CPF 097.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO TIBURCIO DA FROTA SOBRINHO· OAB SP 292105· CPF 147.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO LANZILLOTTI· OAB SP 104123· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 79.467,86

Autor

JULIANO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

DOUGLAS BARROS RICARDOCPF

YELLOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA)CNPJ

RONIE DE TAL

Advogados

Autor:

CIBELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 415153· CPF 301.***.***-28

Autor:

SAMUEL ALVES DOS SANTOS· OAB SP 519317· CPF 239.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE GOMES D' ABREU· OAB SP 281730· CPF 325.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIRIS CARBONECPF

Reu

YELLOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA BUENO· OAB SP 370959· CPF 352.***.***-62

Autor:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Reu:

LUCIANO DA SILVA BUENO· OAB SP 370959· CPF 352.***.***-62

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Atos ProcessuaisPetição Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERREIRA NABOACPF

Reu

A3 MóVEIS PLANEJADOS LTDA ME

DELL ANNO UNICASA INDúSTRIA DE MóVEIS SA

R R PLANEJADOS COMéRCIO DE MóVEIS E DECORAçõES

Advogados

Autor:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Autor:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Autor:

ROBERT MATOS SANTOS· OAB SP 446444· CPF 046.***.***-22

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Autor:

ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO· OAB SP 357074· CPF 393.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Reu:

ROBERT MATOS SANTOS· OAB SP 446444· CPF 046.***.***-22

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Reu:

ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO· OAB SP 357074· CPF 393.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 175.000,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS CANABARRO LTDACNPJ

Reu

VILSON DUARTE NUNESCPF

CONSTRUTORA DAVAN LTDACNPJ

ANA LUCIA FLORES NUNESCPF

AMANDA DE MELLO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Autor:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Reu:

LEANDRO FABRIS CECCONELLO· OAB RS 084394· CPF 010.***.***-35

Reu:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 090240· CPF 006.***.***-46

Reu:

BIANCA EBELING· OAB RS 089050· CPF 018.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Reu:

PATRICIA BECKER DELWING· OAB RS 075250· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS CANABARRO LTDACNPJ

Reu

AMANDA DE MELLO BITTENCOURTCPF

ANA LUCIA FLORES NUNESCPF

CONSTRUTORA DAVAN LTDACNPJ

VILSON DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Autor:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Reu:

PATRICIA BECKER DELWING· OAB RS 075250· CPF 007.***.***-08

Reu:

LEANDRO FABRIS CECCONELLO· OAB RS 084394· CPF 010.***.***-35

Reu:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 090240· CPF 006.***.***-46

Reu:

BIANCA EBELING· OAB RS 089050· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 21.502,86

Autor

FERNANDO MACHADO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

ISABEL MOURA DO NASCIMENTO KAUFMANN· OAB RS 098548· CPF 991.***.***-20

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 21.502,86

Autor

FERNANDO MACHADO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

ISABEL MOURA DO NASCIMENTO KAUFMANN· OAB RS 098548· CPF 991.***.***-20

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (13/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 7.717,50

Autor

EGH COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL EIRELICNPJ

NOBLE MILK LATICINIOS LTDACNPJ

INOVARE BENEFICIADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

PATRICIA BECKER DELWING· OAB RS 075250· CPF 007.***.***-08

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50498156020268217000/TJRS (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 7.717,50

Autor

EGH COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

NOBLE MILK LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

INOVARE BENEFICIADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL EIRELICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

PATRICIA BECKER DELWING· OAB RS 075250· CPF 007.***.***-08

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LUIZ KLEISTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LUIZ KLEISTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 116349· CPF 000.***.***-33

Autor:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ADAMI· OAB RS 0116349· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005327-07.2021.8.21.0077/RS AUTOR: CRISTIANO LUIZ KLEIST ADVOGADO(A): GUSTAVO ADAMI (OAB RS0116349) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido do autor para remessa dos autos à contadoria, eis que o cálculo do montante é ônus da parte. Ademais, não havendo interesse a execução invertida, ou seja, não tendo o requerido apresentado o cálculo de modo espontâneo, deve a parte autora ajuizar fase de cumprimento de senten... (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Autor:

ANDREIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

GUSTAVO MARTINS SCHMITT· OAB RS 126062

+ outros advogados do autor

Outros

VARLETE FRAGA CAETANO· OAB RS 23960· CPF 463.***.***-00

VANESSA ENDERLE BOHNS· OAB RS 73510· CPF 007.***.***-73

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

AMANDA SOUZA DIAS FRIGERIO· OAB SP 399932

BRUNO GREGORINI· OAB SC 50487· CPF 039.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5092815-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2686 - 15/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas (16/07/2026)

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