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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUILHERME LOPES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CAIQUE ALVES SANTOS· OAB BA 63695· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE ALVES SANTOS em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO CANTARELLI LIMA

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

WASHINGTON ASSIS FREITAS

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZACPF

+ 21 outros

Reu

TAINA ARIEL DOS REIS

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

+ outros advogados do autor

Reu:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO· OAB MG 123915

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Reu:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO· OAB MG 127757

Reu:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Reu:

ISABELLA SILVESTRE FARIA· OAB MG 211269

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832

FABRICIO CARVALHO CARNEIRO· OAB MG 19882

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATOCPF

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

MARCO ALEXANDRE PACHECO DA FONSECA FILHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Autor:

ISABELLA SILVESTRE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Autor:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO

Autor:

LACY DE SOUZA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO SILVERIO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 58.442,08

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.341,33

Autor

MARTIN TIAGO PAZETO PERIMCPF

Reu

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULARCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS· OAB MG 89236· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO VIDIGAL STEFENONICPF

ALUIZIO SA DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULARCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA VIDIGAL STEFENONI BALARINE· OAB ES 12614· CPF 099.***.***-89

Reu:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Reu:

TALITHA ABI HARB SANTOS· OAB ES 20764· CPF 139.***.***-82

Reu:

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR· CPF 099.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULARCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULARCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR interpôs recurso de apelação, com fundamento no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, consignando que as respectivas razões seriam apresentadas pela Defensoria Pública, conforme ID 20464519. Diante disso, dê-se vista... (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/1999

Distribuição

24/11/1999

Valor

R$ 19.081,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TECNOVIX-TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.CNPJ

JEFFERSON ALVES CABRALCPF

JOSE SAMUEL FIRME VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR· OAB ES 019131· CPF 099.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (15/05/2026)

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