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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA AGUIAR BASILIOCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS

Advogados

Autor:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Autor:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO PORTES· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU· OAB ES 12741· CPF 017.***.***-25

Reu:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO PORTES· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU· OAB ES 12741· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA AGUIAR BASILIOCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS

Advogados

Autor:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Autor:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO PORTES· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU· OAB ES 12741· CPF 017.***.***-25

Reu:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO PORTES· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU· OAB ES 12741· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001257-95.2023.8.22.0017. AUTOR: PATRICIA AGUIAR BASILIO Advogado do(a) AUTOR: AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS - RO8072 REU: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intim... (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 67.144,08

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Autor:

VALDIR SEBASTIAO SILVA TIEZI· CPF 312.***.***-17

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 67.144,08

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 31.130,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 31.130,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

GUSTAVO ROBERTO BASILIO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743

Reu:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Reu:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Av. Dr. Francisco Area Leão, 1.392, Centro, TAQUARITINGA - SP - CEP: 15900-000 GUSTAVO ROBERTO BASILIO JOAO MENCARONI, 64, PQ RES LARANJEIRAS, TAQUARITINGA - SP - CEP: 15900-000 Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ROBERTO BASILIO - SP197743 RÉU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado do(a) REU: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES - MA7264-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Reu:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Recebimento (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 19.993,20

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

LIMOEIRO DO AJURU

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Reu:

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0800002-68.2021.8.14.0087 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 19.993,20

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Autor:

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Autor:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 12.789,24

Autor

ANDRE LUIS SERIGATTI COSTACPF

Outros

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2022. (24/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 660.659,01

Autor

GILSON DOMINGOS DE MOURACPF

MARIA APARECIDA RODOVALHOCPF

Reu

BENICIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA MARTA RODOVALHO MOREIRA DE LIMA· OAB PA 12124· CPF 482.***.***-04

Autor:

HELIA MARIA PEREIRA AZEVEDO· CPF 458.***.***-30

Autor:

FABIANO VIEIRA GONÇALVES· OAB PA 8033· CPF 432.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 15/10/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Autor:

VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI· OAB SP 253495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 299.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 299.300,00

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARA

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 59.289,80

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA DE SAO JOAO DA PONTA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.064.140,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO BASILIO· OAB SP 197743· CPF 264.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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