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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA LEAL DE CARVALHOCPF

ANA CLESSIA VIEIRA AMORIMCPF

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

HELIO SALMORIA JUNIORCPF

MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES MORAESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ

PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA· OAB GO 47635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

Reu

PRO-REITOR - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Outros

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (10/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

CLIMEIA BARBOSA DA ROSACPF

KARINE MAGALHAES DIASCPF

ANA LAURA CASAGRANDE DE MENDONCACPF

ANDRE GERALDO CASAGRANDE DE MENDONCACPF

Reu

REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LAURA CASAGRANDE DE MENDONCACPF

KARINE MAGALHAES DIASCPF

CLIMEIA BARBOSA DA ROSACPF

ANDRE GERALDO CASAGRANDE DE MENDONCACPF

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

VANESSA LINHARES RIBEIROCPF

WESLEI FERNANDO CUNHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BRAGATTO MARTINSCPF

VANESSA LINHARES RIBEIROCPF

WESLEI FERNANDO CUNHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CARLOS DURVAL BARRETO BENEVIDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS DURVAL BARRETO BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DURVAL BARRETO BENEVIDESCPF

Reu

2. CARLOS DURVAL BARRETO BENEVIDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 011293· CPF 083.***.***-76

Autor:

MARCOS JOSÉ MILAGRE· OAB ES 016474

Reu:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 011293· CPF 083.***.***-76

Reu:

MARCOS JOSÉ MILAGRE· OAB ES 016474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS DURVAL BARRETO BENEVIDES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - ES11293 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor d... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 8.367,78

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 8.367,78

Autor

AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 39.436,11

Autor

FABIO JOSE DE REZENDECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Autor:

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI· OAB ES 15198· CPF 093.***.***-90

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 3.777,19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO· OAB ES 12242· CPF 051.***.***-37

Reu:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZCPF

HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADOCPF

JORGE EMILIO LEALCPF

ALOISIO ERNESTO DUBOC FAJARDOCPF

JORGE EMILIO LEAL

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Reu:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZCPF

HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADOCPF

JORGE EMILIO LEALCPF

ALOISIO ERNESTO DUBOC FAJARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALOISIO ERNESTO DUBOC FAJARDO

JORGE EMILIO LEAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Autor:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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