GUSTAVO CALDERAN — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 6.912,52

Autor

AUTO POSTO PRUDENTAO III LTDACNPJ

Reu

CONSTROE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA. M.E.CPF

LUIZ GUSTAVO CALDERANCPF

NATALINA IRACEMA CASTILHO CALDERANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016088-12.2018.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: Ataliba Mustafá - Embargte: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Embargdo: Luiz Harder - Embargdo: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Embargdo: Hercu... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

NILO GONCALVES DE SOUZACPF

PEDRO FILIPE HORTA SALVADO CANONGIA LOPESCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

ARACI GOMES HARDERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES· OAB SP 309738· CPF 333.***.***-05

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

LUIZ HARDERCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ HARDERCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Publicado em (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRA BORTOLAZZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS)

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECUSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRA BORTOLAZZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DA 13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Cancelada a Distribuição (24/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRA BORTOLAZZOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (24/06/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal