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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Outros

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribeirão Preto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Suscitaram incidente de inconstitucionalidade. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA - AFRONTA À NORMA DO ART. 37, I E II, DA CF, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 267/2023, POIS, CONQUANTO TENHA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRERROGATIVA DE ESTABEL... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGERP - ASSOCIACAO DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN QUEIROZ DE SOUZA DANIELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ASSED FERREIRA· CPF 303.***.***-31

Autor:

GUSTAVO ASSED FERREIRA· CPF 150.***.***-77

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 455595· CPF 134.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN QUEIROZ DE SOUZA DANIELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ASSED FERREIRA· CPF 303.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 51.731,42

Autor

ANGELO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ ALBERTO ZACCARELLICPF

FERNANDO AUGUSTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO· OAB SP 338100· CPF 212.***.***-60

Reu:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA· OAB SP 317866· CPF 328.***.***-99

Reu:

CAROLINA ASSED FERREIRA· CPF 303.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ASSED FERREIRA· CPF 150.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 25.417,12

Autor

AVL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

Reu

NELSON CLARO PAULINOCPF

ALEXIA MARTINS FERREIRA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· CPF 265.***.***-58

Autor:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Autor:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO· OAB SP 467859· CPF 082.***.***-66

Reu:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO· OAB SP 467859· CPF 082.***.***-66

Outros

PAULO ROGÉRIO NARDINO· OAB SP 372343· CPF 307.***.***-64

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIA MARTINS FERREIRA PAULINOCPF

NELSON CLARO PAULINOCPF

Reu

AVL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· CPF 141.***.***-13

Reu:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Reu:

PAULO ROGÉRIO NARDINO· OAB SP 372343· CPF 307.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CLARO PAULINOCPF

ALEXIA MARTINS FERREIRA PAULINOCPF

Reu

AVL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 25.417,12

Autor

NELSON CLARO PAULINOCPF

ALEXIA MARTINS FERREIRA PAULINOCPF

Reu

AVL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· CPF 141.***.***-13

Reu:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Reu:

PAULO ROGÉRIO NARDINO· OAB SP 372343· CPF 307.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVL ADMINISTRAçãO DE BENS EIRELI

Reu

ALEXIA MARTINS FERREIRA PAULINO

NELSON CLARO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO· OAB SP 467859· CPF 082.***.***-66

Autor:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· OAB SP 286147· CPF 265.***.***-58

Autor:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Autor:

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Autor:

PAULO ROGÉRIO NARDINO· OAB SP 372343· CPF 307.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO· OAB SP 467859· CPF 082.***.***-66

Reu:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· OAB SP 286147· CPF 265.***.***-58

Reu:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Reu:

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Reu:

PAULO ROGÉRIO NARDINO· OAB SP 372343· CPF 307.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013419-17.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Avl Administração de Bens Eireli - Nelson Claro Paulino - - Alexia Martins Ferreira Paulino - Vistos. 1) Fls. 836/837, fls. 842/845: Observo que o prazo requerido pelo próprio réu para desocupação voluntária do imóvel (04/05/2026) já se esgotou. Além disso, a primeira ordem de imissão na posse data de novembro/2025 (fl. 601), de modo que o réu dispôs de tempo suficiente... (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 51.442,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 51.442,24

Autor

RAFAEL DO PRADO OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Autor:

GABRIELA GOMES ELIAS· OAB SP 311866· CPF 336.***.***-26

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (15/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HELIO DE CAMPOS SILVACPF

Reu

ALCEBIADES ZAMIGNANICPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DOS SANTOS· OAB MT 19408· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Autor:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Autor:

MARCIO DE SOUZA GARCIA· OAB SP 331490· CPF 262.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO DOS SANTOS· OAB MT 19408· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Reu:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Reu:

MARCIO DE SOUZA GARCIA· OAB SP 331490· CPF 262.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA GALVAO FREIRE MONTEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 325283· CPF 285.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

R$ 2.745,72

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANA PAULA GONZALES DA HORACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SP 363314

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SP 323791· CPF 942.***.***-63

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.740,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANA PAULA GONZALES DA HORACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.430,00

Autor

EDSON DE SOUZA BRASSEROCPF

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A.CNPJ

LABORATORIO SAO PAULO DE ANALISES CLINICASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA FUENTES BRASSERO· OAB PR 118949· CPF 451.***.***-99

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Reu:

DAYANE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 401193· CPF 377.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

ANDERSON MAITANCPF

MARISA NIZOLI COELHO MAITANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSA FALIDA DE MAITAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCELLO ANTONIO FIORE· OAB SP 123734· CPF 164.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Outros

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO LANGER DA SILVA· OAB SP 401023· CPF 295.***.***-71

Reu:

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA· OAB SP 159494· CPF 141.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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