GUSTAVO COUTO MORAES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO COUTOCPF

Advogados

Reu:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO· OAB MG 122926· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COUTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO· OAB MG 122926· CPF 774.***.***-68

Reu:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO· OAB MG 122926· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO· OAB MG 122926· CPF 774.***.***-68

Reu:

LUIS CLAUDIO AMARAL BARRETO· OAB MG 122926· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Apelante(s) - GUSTAVO COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CLAUD... (01/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

GUSTAVO COUTO

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PE 34302· CPF 034.***.***-24

Autor:

LUCAS SOARES CAMPOS· OAB PE 35748· CPF 091.***.***-44

Reu:

BRUNO FALCAO RAPOSO· OAB PE 25152· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 29.406,24

Autor

MARIA LUIZA PIMENTA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· CPF 063.***.***-11

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA PIMENTA SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUIZA PIMENTA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CET ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ANTONIO LOPES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARIANA TEIXEIRA NEVES

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DA CUNHACPF

CET ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288

Reu:

MARIANA TEIXEIRA NEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOPES DA CUNHACPF

Reu

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CET ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

MARIANA TEIXEIRA NEVES

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CET ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Reu

ANTONIO LOPES DA CUNHA

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS· OAB MG 142525· CPF 129.***.***-01

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS· OAB MG 142525· CPF 129.***.***-01

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CET ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Reu

ANTONIO LOPES DA CUNHA

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS· OAB MG 142525· CPF 129.***.***-01

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS· OAB MG 142525· CPF 129.***.***-01

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EMBARGANTE: AFONSO CELSO FRANÇA COSTA; EMBARGADO: JULIO GONÇALVES DOS REIS Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$ 5.903,24 (cinco mil novecentos e três reiais e vinte e quatro centavos)para fins de cumprimento no prazo de 15 dias. Adv - LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA, BRUNO MACIEL REIS, GISELE GONCALVES ARAUJO, BRUNO MACHADO DE ALMEIDA, GUSTAVO PIMENTA COUTO, GERALDO AMAZAM DE A... (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO CELSO FRANÇA COSTACPF

Reu

JULIO GONCALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA

Autor:

GISELE GONCALVES ARAUJO

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CELSO FRANÇA COSTACPF

Reu

JULIO GONCALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CELSO FRANÇA COSTACPF

Reu

JULIO GONCALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EMBARGANTE: AFONSO CELSO FRANÇA COSTA; EMBARGADO: JULIO GONÇALVES DOS REIS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO na publicação disponibilizada no DJE no dia 15/06/2023: Fica a parte AUTORA /EMBARGANTE intimada para o recolhimento da importância de R$ 5.903,24 (cinco mil, noventos e três reais e vinte e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CELSO FRANÇA COSTACPF

Reu

JULIO GONCALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EMBARGANTE: AFONSO CELSO FRANÇA COSTA; EMBARGADO: JULIO GONÇALVES DOS REIS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO na publicação disponibilizada no DJE no dia 15/06/2023: Fica a parte AUTORA /EMBARGANTE intimada para o recolhimento da importância de R$ 5.903,24 (cinco mil, noventos e três reais e vinte e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CELSO FRANÇA COSTACPF

Reu

JULIO GONCALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Autor:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

Reu:

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

Reu:

BRUNO MACHADO DE ALMEIDA· OAB MG 134442· CPF 070.***.***-50

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EMBARGANTE: AFONSO CELSO FRANÇA COSTA; EMBARGADO: JULIO GONÇALVES DOS REIS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO na publicação disponibilizada no DJE no dia 15/06/2023: Fica a parte AUTORA /EMBARGANTE intimada para o recolhimento da importância de R$ 5.903,24 (cinco mil, noventos e três reais e vinte e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 36.685,78

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS ANJOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DOS ANJOS FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DOS ANJOS FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Autor:

BRUNA JESUS PARANHOS

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 19981

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIEIRA ROCHA· OAB MG 162361

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DOS ANJOS FERREIRA

Reu

MARIA DOS ANJOS FERREIRA

Advogados

Autor:

BRUNA JESUS PARANHOS· OAB MG 172188· CPF 115.***.***-47

Autor:

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA· OAB MG 166816· CPF 117.***.***-03

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA JESUS PARANHOS· OAB MG 172188· CPF 115.***.***-47

Reu:

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA· OAB MG 166816· CPF 117.***.***-03

Reu:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DOS ANJOS FERREIRA

Reu

MARIA DOS ANJOS FERREIRA

Advogados

Autor:

BRUNA JESUS PARANHOS· OAB MG 172188· CPF 115.***.***-47

Autor:

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA· OAB MG 166816· CPF 117.***.***-03

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA JESUS PARANHOS· OAB MG 172188· CPF 115.***.***-47

Reu:

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA· OAB MG 166816· CPF 117.***.***-03

Reu:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· OAB MG 140192· CPF 071.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2556291-63.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 MARI... (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.600,00

Autor

MARIA GORETI PIMENTA COUTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· CPF 071.***.***-97

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Autor:

MARIA GORETI PIMENTA COUTO· OAB MG 87701· CPF 277.***.***-04

Reu:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Reu:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 2.600,00

Autor

MARIA GORETI PIMENTA COUTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIMENTA COUTO· CPF 071.***.***-97

Autor:

MARIA GORETI PIMENTA COUTO· OAB MG 87701· CPF 277.***.***-04

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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