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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSEVELTH EMERSON DA FONSECACPF

Reu

Em segredo de justiça

MARIA MARGARETE PIEDADE E PIEDADECPF

ROSELI DA SILVA

DANIELA DA FONSECA EUFRASIOCPF

ROMULO DALARIVA FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAULLO AUGUSTO DE MORAES COSTA

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB MG 151918

Reu:

LUDMILLA ELIZABETH BERNARDES

Reu:

JANAINA MARIA DA SILVA ALVES· OAB MG 118966

Reu:

MIRIAM TAGLIAFERRI MENEZES· OAB MG 80394

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 14.236,26

Autor

VALENTINA RAMIRES IFRANCPF

Reu

ANDERSON FLAVIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Autor:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Autor:

LEYCE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 25439· CPF 028.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.513,12

Autor

GUSTAVO DA FONSECA LIMACPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.513,12

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Reu

GUSTAVO DA FONSECA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 6.717,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.717,07

Autor

LUZINETE PRUDENCO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 880,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 880,41

Autor

CLAUDIO JERONIMO RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JERONIMO RODRIGUESCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JERONIMO RODRIGUESCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 361, a seguir transcrito: 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos. Ademais, e ao que consta as partes já tiveram ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, sendo que a parte Ré informou que houve o cumprimento da obrigação... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALQUIRIA GIMENES MAIDANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 10.025,22

Autor

CHRISTIANE SOUZACPF

Reu

STEPHANY JANAIN KLUTCHEK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

TARCÍSIO DE MACÊDO· OAB MS 25984· CPF 701.***.***-21

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INOã RODRIGUES DO NASCIMENTO FELDHAUSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

CLEUSIANE MARIA DA ANUNCIAçãOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSIANE MARIA DA ANUNCIAçãOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSIANE MARIA DA ANUNCIAçãOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.441,58

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.441,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIA RAMONA MIRANDA OGAIACPF

RICARDO LOURENCO OGAIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VINÍCIUS DA SILVA BEZERRA· OAB MS 28328· CPF 076.***.***-70

Reu:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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