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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.380,80

Autor

BIANCA SERRAO VICTORINOCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Reu:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Outros

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&A MODAS S.A.

Reu

BIANCA SERRAO VICTORINO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA SERRAO VICTORINOCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Autor:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Autor:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812184-05.2023.8.19.0208. AUTOR: BIANCA SERRAO VICTORINO RÉU: C&A MODAS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatór... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.199,50

Autor

GUSTAVO DA SILVA RAMOSCPF

Reu

RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVES 16776653780CNPJ

RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DA SILVA RAMOS

Reu

RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVESCPF

RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVES 16776653780

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Reu:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0955631-56.2024.8.19.0001. AUTOR: GUSTAVO DA SILVA RAMOS RÉU: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVES 16776653780, RAQUEL DOS SANTOS SOUZA GONCALVES Considerando que a parte autoradeixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantira marcha regular do processo,conforme certidão do ID.188804186,JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo485, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado... (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Autor:

AUGUSTO SOARES RODRIGUES· CPF 258.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 18/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

AUGUSTO SOARES RODRIGUES

Reu

MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Reu:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 16.588,71

Autor

DAIANE SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE SILVA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 11.446,78

Autor

DAVID CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO MATOS VALINOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOSCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRACNPJ

Outros

JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO· OAB RJ 220324· CPF 155.***.***-22

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

FELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO· OAB RJ 150280· CPF 105.***.***-60

MURIEL MUNIZ HISSA ELIAN· OAB RJ 174502· CPF 124.***.***-47

GABRIEL DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 131681· CPF 026.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRACNPJ

Reu

RENATO MATOS VALINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MATOS VALINO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO BARBOZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

MAXTER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA CRISTINA RAMOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREVCNPJ

Outros

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

GUSTAVO DA SILVA RAMOS· OAB RJ 233929· CPF 145.***.***-69

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GLORIA CRISTINA RAMOS SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GLORIA CRISTINA RAMOS SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS· OAB RJ 101839· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS· OAB RJ 87679· CPF 546.***.***-06

Reu:

BIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA· CPF 084.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GLORIA CRISTINA RAMOS GODOY DA CIUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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