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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 427.239,35

Autor

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRACPF

GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO DAL MOLIN DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO· OAB MA 11938· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

GUSTAVO DAL MOLIN DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO· OAB MA 11938· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 320.000,00

Autor

INALDICE NASCIMENTO BARROSCPF

I N BARROS & CIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO DAL MOLIM DE OLIVEIRA

GIULIANE DOMINGAS SOUSA BALDEZCPF

MARCIO ANTONIO PEREIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

VALDECI FERREIRA DE LIMA· OAB MA 4185· CPF 296.***.***-04

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Reu:

JOAO DE CASTRO COSTA NETO· OAB MA 14232· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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