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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAS RIBEIRO MACHADO· CPF 136.***.***-76

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE CAMARGO LIMA CAMPOS· CPF 377.***.***-18

Autor:

MARCELO COSTA TRINDADE· CPF 104.***.***-35

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 19.120,00

Autor

ERIKA PRISCILA DA SILVACPF

Reu

ANISIO DOS SANTOS E SILVA JUNIORCPF

JCA INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DIAS· OAB GO 53178

Último movimento: Processo Arquivado (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 23.772,50

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER MANA LTDA

Reu

CLEITON DA COSTA E SILVA 00620559179

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DIAS· OAB GO 53178

Reu:

JOÃO DENES FERRAZ· OAB GO 35505· CPF 947.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 3.471,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE· OAB GO 49210· CPF 007.***.***-01

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DIAS· OAB GO 53178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300523700000065000095?instancia=3 (03/02/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 3.471,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DIAS· CPF 022.***.***-80

Reu:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE· OAB GO 49210· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42 ) (19/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.471,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (19/03/2026)

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