Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MMTECH PROJETOS TECNOLOGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181166/SP (2024/0422577-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MMTECH PROJETOS TECNOLOGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI - SP349952 DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurispruência e Ações Coletivas no auxílio aos Ministro... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MMTECH PROJETOS TECNOLOGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 56.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MMTECH PROJETOS TECNOLOGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 52.174,97

Autor

CORRENTES ELOFORTE EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Outros

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CORRENTES ELOFORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

DANIEL MAGALHAES DOMINGUES FERREIRA· CPF 257.***.***-54

Reu:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CORRENTES ELOFORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

DANIEL MAGALHAES DOMINGUES FERREIRA· CPF 257.***.***-54

Reu:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 52.174,97

Autor

CORRENTES ELOFORTE EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DOMINGUES FERREIRA· CPF 257.***.***-54

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE SERVICOS EM MATERIAIS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Autor:

CAIO MARTINELLI SILVA· OAB SP 365698· CPF 368.***.***-60

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE LUIS DONIZETTI CORRêA

Reu

DOMICIO ALBINO SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Autor:

ANGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 91913· CPF 833.***.***-53

Autor:

GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Reu:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Reu:

ANGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 91913· CPF 833.***.***-53

Reu:

GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013237-79.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Espólio de Luis Donizetti Corrêa - Domicio Albino Souza - Ciência sobre a certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, os autos serão arquivados provisoriamente. - ADV: GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI (OAB 349952/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FE... (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 258.000,00

Autor

VICTOR VISION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 258.000,00

Autor

VICTOR VISION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CENTRAL PARK ATACADO E DISTRIBUIDOR EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CENTRAL PARK ATACADO E DISTRIBUIDOR EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL PARK ATACADO E DISTRIBUIDOR EIRELI

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CENTRAL PARK ATACADO E DISTRIBUIDOR EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI - SP349952 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à Fazenda Nacional acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000060-21.2022.4.03.6102... (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL PARK ATACADO E DISTRIBUIDOR EIRELI

Advogados

Autor:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 6.533,74

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CLAUDIO ENILSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO EUGENIO SGARDIOLI· OAB SP 349952· CPF 401.***.***-12

Reu:

EDSON LUIZ RODRIGUES CRUZ· OAB SP 160992· CPF 109.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 6.508,16

Autor

CLODOALDO BARBOSA FREIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

MARCOS EUGENIO· OAB PR 27726· CPF 585.***.***-34

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 17.169,16

Autor

ELIZABETE DA SILVA AGUIAR FERREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EUGENIO· CPF 041.***.***-09

Autor:

MARCOS EUGENIO· OAB PR 27726· CPF 585.***.***-34

Reu:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Reu:

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUMBERTO BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EUGENIO· OAB PR 27726· CPF 585.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EUGENIO· CPF 041.***.***-09

Reu:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Reu:

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal