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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 11.564,34

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUESCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Autor:

FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA· OAB SP 499115· CPF 445.***.***-08

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 11.111,06

Autor

APARECIDO RISSATOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Autor:

FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA· OAB SP 499115· CPF 445.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 20.763,44

Autor

CELINA MENGONI PINTOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA· OAB SP 499115· CPF 445.***.***-08

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVEIRACPF

LUCIA MARIA ALVES DA SILVEIRACPF

SEBASTIAO SOARES DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRACPF

JOANA D'ARC ALVES DA SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABIANA PARADA MOREIRA PAIM· OAB SP 213886· CPF 216.***.***-92

Autor:

PEDRO PAULO BORINI PAIM· OAB SP 361859· CPF 214.***.***-76

Autor:

ADAO NOGUEIRA PAIM· OAB SP 57661· CPF 486.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.575,40

Autor

ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA· OAB SP 499115· CPF 445.***.***-08

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES DONIZETI FERNANDES DA SILVACPF

Reu

EURIPEDES DONIZETI FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES DONIZETI FERNANDES DA SILVACPF

Reu

EURIPEDES DONIZETI FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000435-50.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Euripedes Donizeti Fernandes da Silva - Providencie a parte requerida sucumbente o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme planilha retro, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos em seguida, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, nos termos do provimento Prov. CG 29/2021 - Artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. Para gerar a guia de cu... (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS JULIATTI

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Reu

LIGIA MARA FERREIRA ALEIXO PAULACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALBELO· OAB SP 286368· CPF 222.***.***-18

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

THIAGO DALBELO· OAB SP 286368· CPF 222.***.***-18

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Reu

LIGIA MARA FERREIRA ALEIXO PAULACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALBELO· OAB SP 286368· CPF 222.***.***-18

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Reu:

THIAGO DALBELO· OAB SP 286368· CPF 222.***.***-18

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Joaquim da Barra - Apelada: Ligia Mara Ferreira Aleixo Paula - Apelação Cível Processo nº 1000184-32.2024.8.26.0572 Relator(a): JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 91 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MARINALVA BATISTA DE SALES CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE· OAB SP 444038· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de informação (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO DA SILVA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2024)

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