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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO CARLOS JORGE BAEZACPF

MINAS BAEZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

MARA RAQUEL OLEGARIO DE ABREU· CPF 148.***.***-00

Reu:

WARLEY ALVES DOS SANTOS ROCHA· CPF 157.***.***-52

Outros

DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS· OAB MG 88039· CPF 033.***.***-61

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

MARCELA DE FATIMA MENEZES MAXIMO· OAB MG 145447· CPF 051.***.***-47

GUSTAVO FERNANDES PEREIRA· OAB MG 51913· CPF 555.***.***-04

OTON BISMARQUE DE SOUZA· OAB MG 42172

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 302.049,73

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

GERALDO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR· OAB MG 136944· CPF 016.***.***-24

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Reu:

VICTOR RODRIGUES MARQUITO· OAB MG 202068· CPF 015.***.***-66

Outros

GUSTAVO FERNANDES PEREIRA· OAB MG 51913· CPF 555.***.***-04

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Juntada de Ofício (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

IZABEL ADELAIDE BREDACPF

FERNANDO BREDA DELBOCIOCPF

WALDHEIM BREDA DELBOCIOCPF

LUCILENE BREDACPF

Reu

CARLOS DELBOCIOCPF

CARLOS DELBOCIO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA· OAB MG 156777· CPF 091.***.***-73

Autor:

MARIANE RIBAS BARROSO· OAB MG 101967· CPF 052.***.***-93

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA· OAB MG 38854· CPF 056.***.***-25

Autor:

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724· CPF 203.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

RENATA CABRAL PAPINI· OAB MG 54366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NADIA RAQUEL ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GUSTAVO FERNANDES PEREIRA· OAB MG 51913· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA RAQUEL ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES PEREIRA· OAB MG 51913· CPF 555.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PEREIRA· OAB MG 51913· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 60.307,37

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

GUSTAVO FERNANDES MENEZES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/04/2025 23:59. (17/04/2025)

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