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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2002

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO NAVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA SANTOS

ELIAS ALVES DE SOUZACPF

MILTON DA CRUZ DE MORAES

FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

ROBSON MARIANO DE FARIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

LOURIVAL CARDOSO DE ARAUJO· OAB PA 27428· CPF 015.***.***-22

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Reu:

CLERISTON GOMES DE SA· OAB PA 18607· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 998.371,57

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

ITACAIUNAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAMIRES VASCONCELOS TAVARES· OAB PA 23283· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS CABRAL· OAB PA 35825· CPF 023.***.***-77

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MARTINS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MARTINSCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SOUZA· OAB GO 61429· CPF 027.***.***-09

Reu:

RHENAN BARROS LINHARES· OAB MA 81· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANTONIO ADINEU PEREIRA DE MORAISCPF

MARIA HELENA DA SILVA MENEZESCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

VALE SA

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA· OAB PA 18441· CPF 904.***.***-15

Reu:

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 23244· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MARTINS em 17/10/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 128.459,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 128.459,00

Autor

NATALIA GONCALVES DIAS NONATOCPF

ROBERTO FILIPE DE ALMEIDA NONATOCPF

Reu

INOVAR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ANTONIO MIGUEL DA COSTA JUNIORCPF

COSTA & LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO· OAB PA 18623· CPF 650.***.***-72

Reu:

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO· OAB PA 15388· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO NAVESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR GOMES GONZAGACPF

Reu

S. S. DE SOUZA CAMPOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 19.951,58

Autor

EUZENI MARIA SIQUEIRACPF

Reu

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MENDES· OAB SP 325069· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZENI MARIA SIQUEIRACPF

Reu

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MENDES· OAB SP 325069· CPF 080.***.***-30

Autor:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MENDES· OAB SP 325069· CPF 080.***.***-30

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 5.080,77

Autor

FABIANA DOS SANTOS SANTANA MACHADOCPF

Reu

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MENDES· OAB SP 325069· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFERSON COSME GOULARTECPF

SAMPSON DAMIAO GOULARTECPF

LILIAN GOULARTECPF

ROBSON DAMIAO GOULARTE

RAQUEL TOME GOULARTECPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO GOULARTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI· OAB SP 253558· CPF 311.***.***-62

Autor:

JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA SILVA· OAB SP 263913· CPF 221.***.***-89

Autor:

MARLI ALVES PINTO· OAB SP 135345· CPF 008.***.***-08

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA RAPOSO· OAB SP 246398· CPF 316.***.***-84

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MENDES· OAB SP 325069· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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