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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO· OAB SP 450199· CPF 441.***.***-93

FERNANDA SPADA SALGUEIRO· OAB SP 286559· CPF 304.***.***-33

VERIDIANA CHAVES MACHADO· OAB SP 311423· CPF 228.***.***-97

IVE CAROLINE CÂNDIDO· OAB MS 17196· CPF 025.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 606/609, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Proce Nº 0701449-76... (12/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA

Autor:

FABIANA FRANCO FERRAREZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LC 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONA... (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.012.210,89

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 418.075,50

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49

Advogados

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR FARHAT - SP302943 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MOLINA - SP405922 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a petição ID 448108361 da União Federal. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto... (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS MENINOCPF

Reu

KEILA CRISTINA GUARATOCPF

KEILA CRISTINA GUARATO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOLINA CRUZ· CPF 328.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO RANIERO· OAB SP 274574· CPF 287.***.***-11

Autor:

CLOVIS HENRIQUE DE MOURA· OAB SP 152679· CPF 070.***.***-66

Autor:

NATALIA VILELA DE ASSIS· CPF 456.***.***-07

Reu:

ANDERSON VALENTE ARAUJO· OAB MT 3572· CPF 315.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 44.714,52

Autor

PNEULANDIA COMERCIAL LTDACPF

Reu

G. H. DE OLIVEIRA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOLINA CRUZ· CPF 328.***.***-09

Autor:

LIVIA MOLINA CRUZ DIAS· CPF 225.***.***-29

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO· OAB MT 20616· CPF 253.***.***-51

Autor:

CARLOS EDUARDO RANIERO· OAB SP 274574· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FADIGA & MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RWM MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MOLINA CRUZ· CPF 328.***.***-09

Reu:

LIVIA MOLINA CRUZ DIAS· OAB SP 266042· CPF 225.***.***-29

Reu:

JOAO BRAZ MOLINA CRUZ· OAB SP 68076· CPF 590.***.***-59

Reu:

EBER DE LIMA TAINO· OAB SP 238033· CPF 214.***.***-08

Reu:

IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA· OAB SP 279285· CPF 301.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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