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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 49.192,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LOPES MORAESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO LOPES MORAESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615· CPF 796.***.***-53

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LOPES MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO LOPES MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615· CPF 796.***.***-53

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615· CPF 796.***.***-53

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO LOPES MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615· CPF 796.***.***-53

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 104615· CPF 796.***.***-53

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicação (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES LOPESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENDEMBURGO PATRICK ROCHA

HENDEMBURGO PATRICK ROCHACPF

BISMARK BRAGANCA DE OLIVEIRA E SILVA

GUSTAVO MORAES LOPES

Advogados

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Juntada de Ofício (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDEMBURGO PATRICK ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDEMBURGO PATRICK ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (03/01/2025)

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