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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 24.915,77

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 21.484,63

Autor

PAM SCHAREN ESCOLA E CRECHE EIRELI - MECNPJ

MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTOCNPJ

MASSA FALIDA DA MARCOS MARTINS OTTO (EMPRESA INDIVIDUAL)

Reu

MASSA FALIDA DA MARCOS MARTINS OTTO (EMPRESA INDIVIDUAL)

PAM SCHAREN ESCOLA E CRECHE EIRELI - MECNPJ

MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA· OAB DF 14253· CPF 611.***.***-49

Autor:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA· OAB DF 14253· CPF 611.***.***-49

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTO

Reu

BEST CRECHE E CENTRO EDUCACIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Autor:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA· OAB DF 14253· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702101-73.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTO EXECUTADO: PAM SCHAREN ESCOLA E CRECHE EIRELI - ME, BEST CRECHE E CENTRO EDUCACIONAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os contratos nºs. 07/2017 e 05/2018 foram entregues nesta serventia judiciária, pela perita nomeada nos autos, sendo que os mesmos encontram-se disponíveis para retirada. Publique-se. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025, à... (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTO

Reu

BEST CRECHE E CENTRO EDUCACIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Autor:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA· OAB DF 14253· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 11.596,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 11.596,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLEIDSON VINICIUS SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 3.314,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 9.456,00

Autor

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS EVARISTO GUEDES NUNESCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 536,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 60.554,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDERSON MARTINS OTTOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 195,23

Autor

ANDERSON MARTINS OTTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.870,05

Autor

OLIVIO ULISSES OTTOCPF

Reu

PAM SCHAREN ESCOLA E CRECHE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Autor:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Reu:

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA· OAB DF 14253· CPF 611.***.***-49

Reu:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 116.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

VANDERLEI NOGUEIRACPF

RENILDA BRANQUINHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

TAYLLISON AMARAL PIRES· CPF 029.***.***-16

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 54742· CPF 011.***.***-67

Reu:

DANIEL MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 52109· CPF 003.***.***-07

Reu:

HELIO FRANCISCO MARQUES JUNIOR· OAB DF 8713· CPF 271.***.***-00

Reu:

MURILO ALEXANDRE LACERDA· OAB DF 53730· CPF 002.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.346,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 9.456,00

Autor

ULISSES FERNANDES MELOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Autor:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES FERNANDES MELOCPF

Reu

ULISSES FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Autor:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Autor:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Reu:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Reu:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES FERNANDES MELOCPF

Reu

ULISSES FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Autor:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Autor:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Reu:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Reu:

ANDERSON MARTINS OTTO· OAB DF 46632· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701341-28.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ULISSES FERNANDES MELO SENTENÇA I - EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ULISSES FERNANDES MELO. II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação diante do depósito de ID 250844688, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. III - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS... (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 262.747,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

16/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTóRIO DO 1° OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Reu

PAULO CESAR ABRUNHEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· OAB DF 17773· CPF 061.***.***-20

Reu:

NAYANA EDUARDA NEGRY ARAUJO· OAB DF 38798· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PROAGROIncentivoIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

08/09/1999

Valor

R$ 19.823,40

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO CICERO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Juntada de manifestação (20/02/2026)

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