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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 5.540,00

Autor

ROBERTO QUINTINOCPF

Reu

MARTINS & LIMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO· OAB SP 132530· CPF 271.***.***-53

Reu:

JEANNIE FERRERIRA DA SILVA· OAB SP 367689

Outros

CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 192869· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 4.210,40

Autor

ROBERTO QUINTINOCPF

Reu

MARTINS & LIMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO· OAB SP 132530· CPF 271.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE KAUFMANN KAUMO· OAB SP 287946· CPF 151.***.***-62

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HILARIO WILBERSTAEDTCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

FABIANO TODESCHINI VIERO· OAB SC 024526· CPF 031.***.***-71

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JOSE HILARIO WILBERSTAEDTCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.660,23 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VILMAR MANOEL ALEXANDRECPF

Outros

FABIANO TODESCHINI VIERO· OAB SC 024526· CPF 031.***.***-71

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CLAUDIA SCHLICHTING NEVESCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

TEREZINHA BATISTA PEDROSOCPF

ANA CAROLINA GABINESCHI PEDROSOCPF

DIMITRIUS GABINESCHI PEDROSOCPF

DOUGLAS BATISTA PEDROSOCPF

JAIR IZABEL DE ALMEIDA BATISTACPF

+ 7 outros

Outros

EUNICE GEHLEN· OAB RS 026724· CPF 393.***.***-72

CRISTIANE GEHLEN KLAUS· OAB RS 073523· CPF 009.***.***-43

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANA CAROLINA GABINESCHI PEDROSOCPF

DIMITRIUS GABINESCHI PEDROSOCPF

DOUGLAS BATISTA PEDROSOCPF

EDISON BATISTA PEDROSOCPF

JAIR IZABEL DE ALMEIDA BATISTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE GEHLEN KLAUS· OAB RS 073523· CPF 009.***.***-43

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Autor:

ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER· OAB SC 013587

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE GEHLEN KLAUS· OAB RS 073523· CPF 009.***.***-43

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER· OAB SC 013587

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIZELDA DO ROCIO BARTINIKOWSKYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.190,41

Autor

LEA ESPINDOLA GOULARTCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMARINA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Outros

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMARINA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 61.186,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BENITESCPF

Outros

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 5.708,60

Autor

ADA SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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