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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

284 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

GIOVANA DO PRADO COSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Reu:

FANIO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 337593· CPF 343.***.***-25

Reu:

JOSE BENEDITO DE SOUZA· OAB SP 425284· CPF 099.***.***-84

Último movimento: Juntada de Ofício (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

GIOVANA DO PRADO COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Autor:

JOSE BENEDITO DE SOUZA· OAB SP 425284· CPF 099.***.***-84

Autor:

FANIO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 337593· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

GIOVANA DO PRADO COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Autor:

FANIO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 337593· CPF 343.***.***-25

Autor:

JOSE BENEDITO DE SOUZA· OAB SP 425284· CPF 099.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.761,48

Autor

MARELI AMARO RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

AMANDA REGINA FERNANDES· OAB SP 333599

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.761,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

MARELI AMARO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 289918· CPF 279.***.***-54

Reu:

AMANDA REGINA FERNANDES· CPF 354.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 208.182,00

Autor

CRISTIANA SALLES DE AGUIARCPF

ANA CRISTINA SALLES DE AGUIAR MARSICANOCPF

CAIO CESAR SALLES DE AGUIARCPF

MARIA FERNANDA SALLES DE AGUIARCPF

Reu

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA AGRICULTURA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MARIA MELHADO ARAUJO LIMA· OAB SP 190897· CPF 274.***.***-01

Autor:

MAURICIO MONTANE COMIN· CPF 130.***.***-27

Reu:

TIMONER E NOVAES ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE TAVARESCPF

GILBERTO AMANCIO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DA SILVA AMANCIO· OAB SP 466133· CPF 080.***.***-42

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 308.***.***-45

Outros

GÊNESIS TAVARES DE SOUZA· OAB SP 410747

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO SOARES SERRANOCPF

Reu

CLIP - CENTRO DE LAZER INTEGRADO A PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 306570· CPF 312.***.***-61

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO SOARES SERRANOCPF

Reu

CLIP - CENTRO DE LAZER INTEGRADO A PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 306570· CPF 312.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 320.667,49

Autor

MARCELO ALEXANDRE ABIBICPF

ALEXANDRA PIRES BELO DA SILVACPF

CAIO ABIBICPF

THEO ABIBICPF

GAEL ABIBICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MANOEL· OAB SP 420174· CPF 419.***.***-33

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 529257· CPF 340.***.***-96

Reu:

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON· OAB SP 82364· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 21.265,80

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Autor:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 21.265,80

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CIRLANDIO ALVES BATISTACPF

Outros

TAINAN PINHEIRO SALES· OAB SP 351327· CPF 378.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 610.672,90

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/ACNPJ

Reu

CNAGA CIA NACIONAL DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

MAURICIO CANHEDO· OAB SP 94119· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 49.079,75

Autor

KELLY ANTUNES MOREIRA DO PRADOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GIDEAO PEREIRA SANTANA· OAB SP 398184· CPF 377.***.***-61

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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