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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 146.509,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

VERONILDA DA CONCEICAO BASILIOCPF

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Outros

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 146.509,69

Autor

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

VERONILDA DA CONCEICAO BASILIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO TOME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé em 09/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.911,05

Autor

MAFRA E MAFRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - MECNPJ

Reu

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Autor:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Edson Siqueira de Lima em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRACPF

EDSON SIQUEIRA DE LIMA

Reu

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Autor:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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