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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1000427-32.2014.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apte/Apdo: Wilson Oliveira Preto - Apdo/Apte: Município de Salto de Pirapora - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Osvaldo Guitti (OAB: 180099/SP) - Flavia... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Reu

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 10.045,73

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811582-63.2022.8.20.0000 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA Advogado(s): GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA DEFERIDA PARA SUSPENDER EM 72 HORAS,... (22/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JONAS RAFAEL DOS SANTOSCPF

EDILSON RAFAEL DE OLIVEIRA

EDILSON RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Reu:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RAFAEL DOS SANTOSCPF

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDILSON RAFAEL DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.992,00

Autor

KLEBER PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 106.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMESCPF

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (18/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 9.500,00

Autor

MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 9.500,00

Autor

MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 11.883,22

Autor

MARCELO DE SOUZA CAVALCANTECPF

Reu

A C VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ANTONIO CANDIDO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ANTONIO CANDIDO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA DA SILVA LIMACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Outros

GUTEMBERGUE ALVES· OAB RN 12639

NATALYA DE JESUS PINHEIRO· OAB RJ 187467· CPF 136.***.***-71

MARLON GONCALVES SANCHES· OAB RJ 114362· CPF 070.***.***-94

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO· OAB RJ 150366· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

NATALYA DE JESUS PINHEIRO· CPF 136.***.***-71

Autor:

MARLON GONCALVES SANCHES· CPF 070.***.***-94

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO· CPF 054.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA· OAB RN 12639· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2022)

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