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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.365,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

GOULART E FREITAS PANIFICADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 3.646,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

GUTERRES E SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

GUTERRES E SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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