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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/1998

Distribuição

02/03/1998

Valor

R$ 14.336,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

MARIA HELENA MELE MORGANCPF

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 1.934,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAOCNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1998

Distribuição

17/08/1998

Valor

R$ 13.966,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA HELENA MELE MORGAN

M H BUFFET LTDACNPJ

MARIA HELENA MELE MORGANCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20349

Reu:

ALEXANDRE BERNARDES DE ARAUJO

Outros

ALEXANDRE BERNARDES DE ARAUJO FONTES· OAB MG 105068

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 21.629,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA MELE MORGANCPF

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Outros

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20349

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA MELE MORGANCPF

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59. (19/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M H BUFFET LTDACNPJ

ANA HELENA MELE MORGANCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prisão CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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