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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 3.024,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

H M S PINTURA E REVESTIMENTOS CATALIZADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de H M S PINTURA E REVESTIMENTOS CATALIZADOS LTDA em 03/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 272,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HMS PINTURAS E REVESTIMENTOS CATALIZADOS LTDA

EUFROSINA MARIA DA HORACPF

H M S PINTURA E REVESTIMENTOS CATALIZADOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

DIEGO MARTINS DE MOURACPF

ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGESCPF

JOAO VICTOR DA COSTA VENTURACPF

MANUEL ROBERTO DUARTE BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON NEVES DE PAULA· CPF 013.***.***-37

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMA

Reu

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1037156-93.2023.8.11.0041. Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMA Réu: M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMA

Reu

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 72.467,53

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 72.467,53

Autor

HUDSON NEVES DE PAULACPF

ALUFORT NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES· OAB DF 68636· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEREIRA REGO

Reu

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO· OAB PA 25170· CPF 404.***.***-87

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO· OAB PA 25170· CPF 404.***.***-87

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 40.376,16

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 40.376,16

Autor

NESIO FRED GOMESCPF

Reu

ALUFORT NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NESIO FRED GOMESCPF

Reu

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

CARLOS FIGUEREDO GOMES· OAB MT 25715· CPF 010.***.***-05

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Reu:

CARLOS FIGUEREDO GOMES· OAB MT 25715· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021493-64.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: NESIO FRED GOMES REQUERIDO: M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação da... (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESIO FRED GOMESCPF

Reu

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

CARLOS FIGUEREDO GOMES· OAB MT 25715· CPF 010.***.***-05

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Reu:

CARLOS FIGUEREDO GOMES· OAB MT 25715· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 8.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/10/2025)

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