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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 449.047,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCELINO RODRIGUES DA COSTACPF

H R DE OLIVEIRA - MECNPJ

HERIK RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

EDMILSON VICENTE DA SILVA· OAB RN 12606· CPF 439.***.***-20

Reu:

EDLAINE DIWANNE RODRIGUES DA SILVA TINELLI· OAB RN 13885· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 13.940,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008856-86.2009.8.05.0271. Exequente: H R De Oliveira Junior - Me Advogado: Dulce Milena Fernandes Souza (OAB:BA34537) Advogado: Walter Galli Junior (OAB:BA23553) Executado: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0008856-86.2009.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 13.940,19

Autor

H R DE OLIVEIRA JUNIOR - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE MILENA FERNANDES SOUZA· OAB BA 34537· CPF 025.***.***-85

Autor:

WALTER GALLI JUNIOR· CPF 082.***.***-01

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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