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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 76.522,10

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 76.522,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

H&C EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO· OAB RN 9128· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 12.691,26

Autor

RAIMUNDO JORGE DA SILVACPF

Reu

H&C EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

H. SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAMILIA H EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENDAMARA DESCHAMPSCPF

LUIS CARLOS DESCHAMPS

Reu

FAMILIA H EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ISENSEE FLOR· OAB SC 027319· CPF 901.***.***-72

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

JANAINA ISENSEE FLOR· OAB SC 027319· CPF 901.***.***-72

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENDAMARA DESCHAMPSCPF

LUIS CARLOS DESCHAMPS

Reu

FAMILIA H EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ISENSEE FLOR· OAB SC 027319· CPF 901.***.***-72

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

JANAINA ISENSEE FLOR· OAB SC 027319· CPF 901.***.***-72

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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