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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 3.610,64

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

H MACEDO E MELO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 3.610,64

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

H MACEDO E MELO LTDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.894,33

Autor

H O MACEDOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: H O MACEDO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando-se o julgamento do TEMA 745 pelo STF e com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias. Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEI... (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 2.894,33

Autor

H O MACEDOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2025)

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