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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 53.266,88

Autor

B. H. MENDONCA MATIASCNPJ

BRENO HENRIQUE MENDONCA MATIASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON ALVES DE MOURA· OAB RN 1102· CPF 088.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO CANDIDO

Reu

H J MATIAS PINHEIRO (NOME DE FANTASIA AGRO QUITANA RACOES)

HUGO JOSE MATIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2026)

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