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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 61.178,38

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALDO HENRIQUE XAVIER

N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2013

Distribuição

06/10/2013

Valor

R$ 194.375,96

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 177.752,95

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.422,68

Reu

N H XAVIER DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de sentença (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 7.422,68

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

N H XAVIER DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2026)

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