H PERES MERCADINHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 2.939.920,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

H & M MERCADINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 2.939.920,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

H & M MERCADINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

ELIS REGINA PEREIRA PAIVA SILVACPF

ESTADO DO CEARA

JACYARA LEITE MUNIZCPF

Reu

H & M MERCADINHO LTDA

Advogados

Autor:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Reu:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0191864-68.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: H & M MERCADINHO LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta ao embargos de declaração de ID 32895578, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

ELIS REGINA PEREIRA PAIVA SILVACPF

ESTADO DO CEARA

JACYARA LEITE MUNIZCPF

Reu

H & M MERCADINHO LTDA

Advogados

Autor:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Reu:

MARLUCE SOUSA SILVA· OAB CE 30107· CPF 218.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0191864-68.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: H & M MERCADINHO LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta ao embargos de declaração de ID 32895578, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.... (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 238.381,61

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

JANIO AUGUSTO BEZERRACPF

HILDA LUZIA DA SILVACPF

PAULO JOSE DA SILVACPF

M. H. DA SILVA BEZERRA MERCADINHOCNPJ

Outros

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PE 43558· CPF 939.***.***-25

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PE 43629· CPF 314.***.***-68

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO· OAB PE 29143· CPF 064.***.***-40

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

FELIPE DANTAS DE CARVALHO· OAB PB 15132· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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