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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Outros

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA· OAB MS 11324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravada: Seu Assis Camping e Balneário Interessada: Ramona Cruz Candelária Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Interessado: André Luiz de Oliveira Costa Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Interessado: Fábio Theodoro de Faria Advogado: A Agravo em Recurso Especial nº 2000414-56.2020.8.12.0000/50002... (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONA CRUZ CANDELARIACPF

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTACPF

FáBIO THEODORO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE CASTRO MORENO· OAB MS 22743· CPF 050.***.***-45

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA· OAB MS 11324

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 100.394,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Outros

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA· OAB MS 11324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravada: Seu Assis Camping e Balneário Interessada: Ramona Cruz Candelária Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Advogado: Fábio Theodoro de Faria (OAB: 8863/MS) Interessado: André Luiz de Oliveira Costa Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001004-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jard... (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.530,00

Autor

H. R. SCHERER ME (SEU ASSIS CAMPING E BALNEARIO)CNPJ

Reu

EDSON MAURICIO DA SILVA

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

ANDRE BORGES BARROS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA· OAB MS 25055· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

I.S.S.S.A.

R.H.H.

Reu

I.S.S.S.A.

R.H.H.

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CHAVES· OAB PE 39275· CPF 097.***.***-12

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINE SAUER RAMOS· OAB RS 113140· CPF 082.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CHAVES· OAB PE 39275· CPF 097.***.***-12

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINE SAUER RAMOS· OAB RS 113140· CPF 082.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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