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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744388/AP (2024/0343214-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: R R H LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE - AP003267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Reu

R R H LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

COLLOCA SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA· OAB AP 1004· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 51.664,31

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

J R VENDAS LTDACNPJ

FERNANDO SANTOS REGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 138.000,00

Autor

AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO SANTOS REGO JUNIORCPF

J R VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF· OAB ES 40820· CPF 147.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS· OAB ES 40262· CPF 101.***.***-31

Último movimento: Juntada de Edital - Intimação (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO SANTOS REGO JUNIORCPF

J R VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF· OAB ES 40820· CPF 147.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS· OAB ES 40262· CPF 101.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ADRIANO LOPES ALMEIDA TEIXEIRACPF

MINELVINA MARTINS COELHO TEIXEIRACPF

Reu

J R VENDAS LTDACNPJ

FERNANDO SANTOS REGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATALIA COELHO TEIXEIRA· OAB ES 37168· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 46.000,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO MORAISCPF

Reu

FERNANDO SANTOS REGO JUNIORCPF

J R VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA· OAB ES 26412· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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