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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.001,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

H. RODRIGUES CUSTODIOCNPJ

HELIO RODRIGUES CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA19F) - Motivo: Provimento 129/2023 (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 379,68

Autor

DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

M.H.RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE· OAB MA 15342· CPF 051.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALINE HINCKEL HERING· OAB SC 31382· CPF 055.***.***-24

Reu:

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO· OAB MA 7611· CPF 418.***.***-72

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR· OAB MA 19967· CPF 062.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 379,68

Autor

DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

M.H.RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

Autor:

BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE

Autor:

RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALINE HINCKEL HERING· OAB SC 31382· CPF 055.***.***-24

Reu:

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR· OAB MA 19967· CPF 062.***.***-76

Reu:

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO· OAB MA 7611· CPF 418.***.***-72

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/10/2021)

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