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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ELIAS NONATO NUNES GOMES

Reu

JOSE CARLOS MELONIOCPF

Advogados

Reu:

KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS· OAB MA 12185· CPF 795.***.***-25

Reu:

THAMIRES MARTINS VIEIRA· OAB MA 12634· CPF 020.***.***-63

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ELIAS NONATO NUNES GOMES

JOSE CARLOS MELONIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS· OAB MA 12185· CPF 795.***.***-25

Autor:

THAMIRES MARTINS VIEIRA· OAB MA 12634· CPF 020.***.***-63

Autor:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 68.151,83

Autor

VALDIR MANGABEIRACPF

Outros

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MAURO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA ALVES DE LIMACPF

ADORICO AMANCIO DE LIMACPF

Outros

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Desapensado do processo 0803427-84.2020.8.14.0040 (24/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 3.551,94

Autor

FABIULA DOS SANTOS MAZARIN SENACPF

AROLDO LEISER DE SENACPF

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 891.725,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

JBMA COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO FERREIRA DO VALECPF

JOAO LUCIANO SARTORIOCPF

Advogados

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Reu:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Reu:

GILMAR NASCIMENTO DE MORAES· OAB PA 21003· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS contra JBMA COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO LTDA - ME e outros, diante da sentença prolatada pelo MM. Juízo da Comarca de Parauapebas/PA, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc. 0005178-52.2014.8.14.004... (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 891.725,01

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOAO LUCIANO SARTORIOCPF

JOSE EDUARDO FERREIRA DO VALECPF

JBMA COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR NASCIMENTO DE MORAES· OAB PA 21003· CPF 286.***.***-00

Reu:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 2.324.255,81

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

GERUSA BORSOI SARTORIO

Advogados

Autor:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Reu:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 36.600,00

Autor

GLEYDSON DE SOUSA MORAISCPF

Reu

L.M.S.E - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (BURITI IMOVEIS)

Outros

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

LUCIANO ALVES AGUIAR FANCIULLI· OAB GO 41216· CPF 603.***.***-15

IVONILDES GOMES PATRIOTA· OAB GO 28899· CPF 719.***.***-53

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JONES TORRES PEREIRACPF

Outros

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO

Advogados

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

YANNA KALINE WANDERLEY DE AZEVEDOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Reu

FRANCISCO SALES GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

MAIANA MORAES PASSARINHO· OAB PA 19630· CPF 815.***.***-72

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/05/2026)

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