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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 4.036,46

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

H SILVA NETO COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

R$ 5.360,64

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

H SILVA NETO COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 5.360,64

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

H SILVA NETO COMERCIO LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 361.396,90

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANA MARIA VICTOR DO ESPIRITO SANTOCPF

LOTERIA H. NETO LTDACNPJ

RAPHAELA GONCALVES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Reu:

RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 101323· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) (27/02/2026)

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