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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 719,56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 719,56

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

H. S. DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 19.420,60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE MOURA RABELO

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

V H S S DE OLIVEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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