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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 13.362,02

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

H. G. FACANHA-MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 25.455,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H G SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 74.419,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H G SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H G SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 226.644,54

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

QUETELE SILVA DA COSTACPF

ADEILSON FACANHA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB PA 22728· CPF 015.***.***-39

Reu:

TAILON SILAS DE OLIVEIRA· OAB AC 5830

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 2.742,34

Autor

ADEILSON FACANHA DA COSTACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIRO TEIXEIRA DA SILVA· OAB AC 4029· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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