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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 151.456,08

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

ROQUE JAIR PERIUSCPF

DEUSDETE PEREIRA NOGUEIRACPF

HAMILTON JOAO LIPAROTTI NETOCPF

ASSOCIACAO LAR DA CRIANCA IRMA DULCECNPJ

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 27.063,64

Autor

ORBEN & CIA LTDA - MECPF

Reu

HAMILTON JOAO LIPAROTTI NETOCPF

COGEPAM - CONSULTORIA, GEORREFERENCIAMENTO E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ORBEN & CIA LTDA - ME

Reu

COGEPAM - CONSULTORIA, GEORREFERENCIAMENTO E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME

HAMILTON JOAO LIPAROTTI NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Reu:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 30.494,16

Autor

ROBERTO CAVALCANTI BATISTACPF

ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTOCPF

Reu

MARIA DIVINA LEITECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTO· OAB MT 6798· CPF 621.***.***-20

Autor:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 30.494,16

Autor

MARIA DIVINA LEITECPF

Reu

SILAS CAETANO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA LEITE

Reu

SILAS CAETANO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Autor:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 1024123-46.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos da Superior Instância com trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora, apesar de devidamente intimada, determino o arquivamento definitivo do feito, com as baixas e anotações de estilo. Ressalto que o arquivamento se dá sem prejuízo... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA LEITE

Reu

SILAS CAETANO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Autor:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 21.565,92

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 54.750,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LYSIAN CAROLINA VALDES· OAB MS 7750· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 54.750,93

Autor

J.H.H HOTEIS LTDACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LYSIAN CAROLINA VALDES· OAB MS 7750· CPF 816.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Reu:

MARIA JULIA KRISIAKI BATISTA

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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