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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 56.681,03

Autor

A.H.R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA· OAB CE 18954· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Outros

IVAN LOPES DOS SANTOS· OAB MG 171448· CPF 110.***.***-29

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· CPF 111.***.***-09

Autor:

ARTHUR SILVA DE MELO· CPF 073.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162· CPF 007.***.***-92

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

IVAN LOPES DOS SANTOS· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO SOLANO LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162· CPF 007.***.***-92

Autor:

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Autor:

IVAN LOPES DOS SANTOS· OAB MG 171448· CPF 110.***.***-29

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162· CPF 007.***.***-92

Reu:

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Reu:

IVAN LOPES DOS SANTOS· OAB MG 171448· CPF 110.***.***-29

Reu:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 1.204.231,59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.204.231,59

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

R.G.H COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMA VALERIA MATTOS DE CASTROCPF

BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHOCPF

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

Reu:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905· CPF 090.***.***-44

Reu:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHOCPF

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

R.G.H COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMA VALERIA MATTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162

Reu:

LUCIANA REIS CARVALHAES

Reu:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090

Reu:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHOCPF

FRANCISCO SOLANO LOPESCPF

VILMA VALERIA MATTOS DE CASTROCPF

R.G.H COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090

Autor:

LUCIANA REIS CARVALHAES

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHOCPF

FRANCISCO SOLANO LOPES

R.G.H COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMA VALERIA MATTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Autor:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905· CPF 090.***.***-44

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

Reu:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Reu:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905· CPF 090.***.***-44

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHOCPF

FRANCISCO SOLANO LOPES

R.G.H COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMA VALERIA MATTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Autor:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905· CPF 090.***.***-44

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

Reu:

TAINAH SANTOS CARNEIRO· OAB MG 165090· CPF 111.***.***-09

Reu:

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 173905· CPF 090.***.***-44

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. RÉU: R.G.H COMBUSTIVEIS LTDA RÉU: BENEDITO MACHADO DE CASTRO FILHO RÉU: VILMA VALERIA MATTOS DE CASTRO RÉU: FRANCISCO SOLANO LOPES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 07/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.... (08/05/2026)

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