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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.986,47

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

HA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 9.989,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 28.408,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CARMEN SILVIA MACHADO FONTOURACPF

ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53565362320248217000/TJRS (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 22.819,62

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAOCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53304103320248217000/TJRS (06/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 27.816,41

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50339018720258217000/TJRS (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 40.977,90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAOCNPJ

CARMEN SILVIA MACHADO FONTOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51672014820258217000/TJRS (20/06/2025)

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