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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENDAL REIS LEMOSCPF

ONEY DE CAMARGO FRANCOCPF

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Reu

CARLOS DEVES DE CARVALHOCPF

HABI FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENDAL REIS LEMOS

Advogados

Autor:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVES DE CARVALHOCPF

HABI FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENDAL REIS LEMOSCPF

Reu

ONEY DE CAMARGO FRANCOCPF

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVES DE CARVALHOCPF

HABI FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENDAL REIS LEMOSCPF

Reu

ONEY DE CAMARGO FRANCOCPF

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Reu:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVES DE CARVALHOCPF

HABI FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENDAL REIS LEMOSCPF

Reu

ONEY DE CAMARGO FRANCOCPF

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVES DE CARVALHOCPF

HABI FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENDAL REIS LEMOSCPF

Reu

ONEY DE CAMARGO FRANCOCPF

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.705,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

R$ 1.705,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 67.985,58

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

QUEIROZ IMOVEIS LTDA / QUEIROZ IMOVEIS LTDA

QUEIROZ IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LEAL SOUZA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 20610· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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